Julgamento da ADPF das Favelas é adiado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (26), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, mais conhecida como a ADPF das Favelas, que visa reduzir as mortes em operações da Polícia Militar no Rio de Janeiro. O julgamento, que estava previsto para ocorrer hoje, foi reagendado para o próximo dia 3 de abril.

O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo adiamento, explicou que a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, na Primeira Turma da corte, foi o principal motivo para o adiamento. A decisão, tomada por unanimidade, tornou os acusados réus por tentativa de golpe de Estado. “Não foi possível um voto único sobre a ação. Será um voto de consenso para passar uma mensagem da importância desse tema. Esse caso será julgado na próxima quinta-feira da semana que vem”, afirmou Barroso.

A ADPF das Favelas busca medidas para diminuir a letalidade policial em favelas do Rio de Janeiro. Em fevereiro, o relator da ação, ministro Edson Fachin, propôs a homologação parcial do plano apresentado pelo governo do Rio de Janeiro para reduzir as mortes durante as operações policiais. O julgamento decidirá se as ações propostas pelo governo estadual estão em conformidade com as exigências do STF, ou se serão necessárias novas medidas.

Fachin também defendeu que o Rio de Janeiro promova as adequações normativas e administrativas necessárias para a mensuração e monitoramento da letalidade policial, além de divulgar dados detalhados sobre as mortes de civis e policiais em confrontos com a participação das forças de segurança. Ele sugeriu ainda a inclusão de indicadores sobre o uso excessivo ou abusivo da força policial, e a publicação dos dados desagregados sobre mortes de civis e policiais, especificando se a vítima estava ou não em serviço.