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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (4) um parecer inédito que estabelece diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente da República. O documento foi elaborado após críticas relacionadas aos gastos públicos com viagens da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e tem como objetivo aumentar a transparência e publicidade em torno dessas atividades.
Segundo a orientação, a primeira-dama exerce uma função simbólica de representação social, cultural, cerimonial, política ou diplomática, sem remuneração. Com a nova regra, informações sobre agendas e despesas, como passagens e diárias em viagens, deverão ser divulgadas no Portal da Transparência, independentemente de a atividade ser oficial ou de apoio à comitiva presidencial.
A AGU afirma que o parecer “delineia as balizas para a atuação do cônjuge” e reforça a importância da prestação de contas quando há uso de recursos públicos para apoiar compromissos em que o cônjuge representa o presidente. As normas passam a valer para todos os atuais e futuros cônjuges dos presidentes da República.
A medida foi tomada após a repercussão de viagens realizadas por Janja, que esteve recentemente em Paris, Roma e Tóquio, representando o Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris, a Cúpula do G-20 e um encontro do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida). Em Paris, o governo desembolsou R$ 203,6 mil com a estadia da comitiva. Já as passagens aéreas em classe executiva para Roma custaram R$ 34,1 mil.
Mesmo sem ocupar cargo formal, Janja conta com estrutura de apoio disponibilizada pelo Executivo, que inclui fotógrafos, assessora de imprensa, equipe de redes sociais e um militar como ajudante de ordens. O parecer da AGU busca regular essa atuação, reforçando que, embora simbólica, ela deve obedecer aos princípios da administração pública, como a transparência e a moralidade.
