Fux libera, e STF retomará julgamento de Débora Rodrigues, que escreveu “Perdeu, mané” com batom na estátua da Corte

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, no próximo dia 25 de abril, o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte, em Brasília.

O caso, que havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, será analisado em sessão virtual até 6 de maio. Na modalidade virtual, os ministros apenas registram seus votos no sistema, sem discussão oral.

Débora responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e ameaça contra o patrimônio da União. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por condená-la a 14 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 30 milhões, valor que deve ser dividido entre os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Até o momento, apenas Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Débora foi presa em março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal. Ela ficou mais de 400 dias detida preventivamente sem ter sido denunciada formalmente — período que seus advogados consideram ilegal. Atualmente, cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e está proibida de usar redes sociais, dar entrevistas e manter contato com outros investigados.

A defesa afirma que as acusações são genéricas e nega que Débora tenha participado de atos violentos ou invadido prédios públicos. Em carta enviada ao STF, a ré pediu desculpas e alegou que apenas completou a frase iniciada por outra pessoa. “Eu queria ser ouvida, queria maiores explicações sobre o resultado das eleições”, escreveu.

O julgamento da Primeira Turma definirá se Débora será condenada nos moldes propostos por Moraes ou se haverá revisão da pena.