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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (17), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que relatou detalhes sobre a suposta tentativa de golpe de Estado investigada no âmbito dos atos de 2022.
A defesa de Bolsonaro alegava que Cid teria descumprido cláusulas do acordo, prestado informações falsas e quebrado o sigilo da colaboração ao divulgar trechos da delação à imprensa. Os advogados citaram reportagens da revista Veja como evidência de que o ex-ajudante de ordens teria se contradito e mentido em seu depoimento.
Na decisão, Moraes classificou o pedido como “protelatório” e “impertinente”, afirmando que não cabe, neste momento do processo, discutir a validade do acordo de colaboração.
“[O pedido] é absolutamente inadequado para o atual momento processual, caracterizado por repetição de pleitos já indeferidos anteriormente”, escreveu o ministro, fazendo referência a decisões tomadas em 17 de maio e 5 de junho deste ano.
Moraes também destacou que o pedido não se enquadra nas finalidades previstas pelo artigo 402 do Código de Processo Penal, que trata das fases finais do processo, após o encerramento da instrução.
Na última semana, foi concluída a fase de interrogatório dos réus do chamado “Núcleo 1” da investigação sobre a suposta tentativa de golpe. Com isso, Moraes concedeu prazo de cinco dias para que as defesas apresentem manifestações finais ou solicitem novas diligências relacionadas aos depoimentos.
