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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por crimes cometidos durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Entre as acusações, Nelson foi condenado por furtar uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar do Congresso Nacional.
A pena total imposta a Nelson é de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 130 dias-multa, com o valor diário fixado em um terço do salário mínimo. O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.
Nelson foi condenado por uma série de crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses de reclusão.
- Tentativa de golpe de Estado: 6 anos e 6 meses de reclusão.
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa.
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa.
- Associação criminosa armada: 2 anos de reclusão.
- Furto qualificado: 3 anos de reclusão.
Indenização e próximos passos
A Turma do STF também determinou o pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos. Esse valor deverá ser pago de forma solidária entre todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro, e será destinado ao fundo previsto no artigo 13 da Lei nº 7.347/1985.
Após o trânsito em julgado da decisão, o nome de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior será incluído no rol dos culpados, e será expedida a guia de execução definitiva da pena, além da cobrança das custas processuais.
A decisão foi tomada em sessão virtual, por maioria, com ressalvas do ministro Cristiano Zanin e voto parcialmente vencido do ministro Luiz Fux.
