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A declaração final da cúpula do Brics, divulgada neste domingo (6), condenou os ataques militares contra o Irã, ocorridos em 13 de junho, classificando-os como violação do direito internacional e da Carta da ONU. O documento, no entanto, não menciona diretamente os países autores da ofensiva, como Estados Unidos e Israel.
“Condenamos os ataques militares contra a República Islâmica do Irã desde 13 de junho de 2025, que constituem uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas”, afirma o texto, que também expressa “profunda preocupação com a subsequente escalada da situação de segurança no Oriente Médio”.
A declaração foi publicada após reunião entre os chefes de Estado dos países do grupo — Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita — no Rio de Janeiro. A linguagem adotada sobre o conflito com o Irã foi tema de debate entre os membros, com a delegação iraniana pressionando por uma posição mais firme, o que acabou sendo suavizado no texto final.
O documento também dedica quatro parágrafos ao conflito na Faixa de Gaza, criticando a atuação israelense, principalmente os obstáculos à entrada de ajuda humanitária. “Exortamos as partes a se engajarem, de boa-fé, em novas negociações com vistas à obtenção de um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional”, diz a declaração, que também defende a retirada das forças israelenses dos territórios palestinos e a libertação de reféns e detidos em desacordo com o direito internacional.
A declaração enfatiza a importância da unificação da Cisjordânia e da Faixa de Gaza sob o comando da Autoridade Pal
estina e pede apoio internacional à reconstrução da infraestrutura civil da região. “Apelamos à comunidade internacional para que apoie a Autoridade Palestina […] com um papel central dos palestinos”, destaca o texto, mencionando a próxima conferência de doadores no Cairo.
Outro ponto central da declaração é o apoio à reforma do Conselho de Segurança da ONU, tema abordado também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso durante a cúpula. “Reafirmamos nosso apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente”, afirma o documento.
Intitulada Declaração do Rio de Janeiro: Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável, a publicação contém 126 pontos, divididos em cinco eixos temáticos, entre eles governança global, cooperação econômica, combate às mudanças climáticas e desenvolvimento social.
No campo financeiro, o grupo reiterou seu compromisso com a transparência fiscal e a construção de um sistema tributário internacional mais justo. “Temos como meta aprofundar a coordenação global entre as autoridades tributárias […] e combater a evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos relacionados a impostos”, afirma o texto.
Os países também destacaram o papel do setor privado e das micro, pequenas e médias empresas (MSMEs) na promoção do crescimento. “Pretendemos seguir trocando melhores práticas de apoio a MSMEs, incluindo por meio de serviços e plataformas digitais voltados para a simplificação de operações empresariais”, diz o trecho sobre comércio e inovação.
