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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou neste sábado (19) uma nota de repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto de entrada do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A entidade classificou a medida como uma “ofensa à independência e à autonomia” do Ministério Público brasileiro e afirmou que a ação representa uma “inaceitável tentativa de intimidação de uma instituição nacional”.
“A revogação de seu visto representa não apenas um gesto desproporcional e incompatível com o histórico de atuação técnica do Procurador-Geral da República, mas também uma ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público brasileiro”, afirma o comunicado.
Segundo a ANPR, nem o Ministério Público nem o Judiciário brasileiros devem ser punidos por exercerem suas funções constitucionais, “muito menos por um outro país, em um claro desrespeito à soberania nacional e ao princípio da não intervenção”.
A associação declarou apoio institucional a Gonet, que foi descrito como “um membro respeitado do Ministério Público Federal, com trajetória reconhecida por sua dedicação ao cumprimento da Constituição e das leis brasileiras”. O texto também expressa confiança na manutenção do diálogo institucional, com base no respeito mútuo e nos princípios do Estado de Direito.
A revogação do visto foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, nas redes sociais. O ato foi justificado como resposta à suposta “censura” promovida por autoridades brasileiras — especialmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes — contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi divulgada poucas horas após uma operação da Polícia Federal contra Bolsonaro, que passou a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de acesso às redes sociais e proibição de circular à noite.
Rubio escreveu que “a caça às bruxas política do juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para atingir os americanos”. Ele declarou ainda que ordenou, com efeito imediato, a revogação de vistos de Moraes, de seus “aliados” no tribunal e de familiares próximos.
Abaixo a íntegra da nota da ANPR
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar sua preocupação e repúdio diante da notícia de revogação do visto do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de ministros do Supremo Tribunal Federal, determinada ontem pelo governo dos Estados Unidos da América.
O Procurador Paulo Gonet é um membro respeitado do Ministério Público Federal, com trajetória reconhecida por sua dedicação ao cumprimento da Constituição e das leis brasileiras. A revogação de seu visto representa não apenas um gesto desproporcional e incompatível com o histórico de atuação técnica do Procurador-Geral da República, mas também uma ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público brasileiro, uma inaceitável tentativa de intimidação de uma instituição nacional.
É dever do Ministério Público atuar com independência, isenção e responsabilidade. O Poder Judiciário no Brasil atua igualmente de modo independente, em estrita observância ao Estado de Direito. Nenhum agente público destas instituições deve ser punido por cumprir sua função constitucional, muito menos por um outro país, em um claro desrespeito à soberania nacional e ao princípio da não intervenção. A ANPR está acompanhando o caso com atenção, prestando total apoio institucional ao associado.
Reiteramos nossa confiança na missão constitucional do Ministério Público e na retidão da atuação do Procurador Paulo Gonet, certos de que o diálogo institucional prevalecerá com base no respeito mútuo e nos princípios do Estado de Direito.
