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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar do descumprimento de medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Em sua decisão, Moraes optou por advertir Bolsonaro, classificando a infração como uma “irregularidade isolada”.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
A manifestação ocorreu após Moraes determinar, na segunda-feira (21), que os advogados do ex-presidente explicassem a possível violação das restrições. Segundo o ministro, houve uso das redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, para divulgar conteúdos em nome de Jair Bolsonaro — prática que o STF havia expressamente proibido.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, afirmou Moraes.
Apesar disso, o ministro considerou que não há outros episódios recentes de violação das medidas e reconheceu os argumentos da defesa sobre a suposta ausência de intenção de burlar a decisão judicial.
Moraes também deixou claro que as medidas cautelares não impedem Bolsonaro de dar entrevistas a veículos de imprensa ou de fazer discursos em eventos públicos e privados. No entanto, ele fez um alerta: esses pronunciamentos não podem ser usados como estratégia para posterior disseminação nas redes sociais, o que seria uma forma de driblar a proibição.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, advertiu o ministro.
Com a nova advertência, Moraes manteve as restrições em vigor e avisou que qualquer novo descumprimento resultará em prisão imediata.
