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A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar para que o ex-parlamentar possa se recuperar adequadamente de uma cirurgia no joelho. O pedido foi protocolado na segunda-feira (28) e argumenta que o sistema prisional brasileiro apresenta condições insalubres que dificultam a recuperação no pós-operatório.
Silveira passou por uma cirurgia no dia 26 de julho para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco do joelho direito. Segundo os advogados, a colônia penal de Magé, onde o ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto, não dispõe de estrutura adequada para o tratamento, colocando em risco a saúde do paciente.
“A falta de higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico tornam as prisões locais propícias à proliferação de doenças. A assistência médica é precária, com falta de atendimentos, profissionais de saúde e estrutura adequada para atender às necessidades dos presos”, afirmam os defensores no pedido enviado ao STF.
A defesa alerta para os riscos de complicações graves caso Silveira não receba os cuidados necessários, incluindo fisioterapia rigorosa, durante o período estimado de seis meses para recuperação. Entre os possíveis problemas, estão artrofibrose, rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção pós-operatória.
No documento, os advogados mencionam decisões anteriores de Moraes, que concedeu prisão domiciliar humanitária a outros condenados com problemas de saúde, como o ex-presidente Fernando Collor e o ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Para a defesa, Silveira, que cumpre regime semiaberto e “não traz riscos à sociedade”, tem direito ao mesmo benefício.
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitar a violência contra ministros do Supremo.
Atualmente, ele cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, Rio de Janeiro. Em dezembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes havia concedido liberdade condicional a Silveira, mas reverteu a decisão quatro dias depois ao ser informado de descumprimento das medidas cautelares.
