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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, também restringe as visitas recebidas por ele, incluindo a dos filhos Flávio, Carlos e Renan Bolsonaro. Apenas pessoas previamente autorizadas pelo STF poderão entrar na residência do ex-presidente, localizada em Brasília.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que vive com Bolsonaro, está liberada da restrição. No entanto, os filhos do ex-presidente, que não moram com ele, precisarão de autorização judicial para qualquer visita.
“Os visitantes autorizados por esta Suprema Corte, nesta decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, ficam expressamente proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens”, determinou Moraes.
A medida amplia restrições anteriormente impostas, como a proibição de uso de redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros. Segundo Moraes, Bolsonaro teria utilizado contas de aliados, inclusive de seus filhos, para veicular mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Além de reiterar a vedação ao uso das redes sociais, o ministro reforçou a proibição de contato com outros investigados, autoridades estrangeiras e embaixadores. Também proibiu o uso de qualquer aparelho celular no local da prisão domiciliar.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, mesmo sem usar seus próprios perfis, o ex-presidente atuou de forma deliberada para burlar as restrições anteriormente impostas.
