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A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu nesta quinta-feira (21) às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre possíveis punições a bancos brasileiros que cumprirem determinações norte-americanas relacionadas às sanções da Lei Global Magnitsky. A nota foi divulgada pela assessoria de imprensa da embaixada.
O comunicado classificou as falas do magistrado como “fundamentalmente equivocadas” e afirmou que refletem “um padrão preocupante de abuso de poder judicial”, levantando “sérias preocupações sobre o uso indevido da autoridade judicial para fins pessoais”. A embaixada questionou ainda: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”
Alexandre de Moraes, incluído na lista da legislação norte-americana em 30 de julho, afirmou à agência internacional Reuters, na terça-feira (19), que bancos brasileiros “podem ser penalizados internamente” caso congelem ativos no país em resposta a ordens dos EUA. O ministro defendeu que tais instituições “não podem aplicar a lei internamente”.
Em resposta, a embaixada destacou que “os Estados Unidos reafirmam seu compromisso em responsabilizar violadores de direitos humanos por meio de medidas como as sanções da Lei Global Magnitsky. Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”.
O conflito escalou após o ministro Flávio Dino determinar, na segunda-feira (18), que decisões de outros países só têm validade no Brasil se forem reconhecidas pela Justiça brasileira. Embora a medida não mencione explicitamente a Lei Magnitsky, ela foi interpretada como uma tentativa de blindar Moraes.
O governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) também se manifestou, classificando Moraes como “tóxico para todas as empresas legítimas” que buscam acesso aos mercados norte-americanos.
A Lei Global Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções contra estrangeiros responsáveis por violações graves de direitos humanos. Moraes foi incluído na lista em janeiro, em retaliação por sua atuação como relator do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe.
Abaixo a íntegra da nota da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil:
“Os Estados Unidos reafirmam seu compromisso em responsabilizar violadores de direitos humanos por meio de medidas como as sanções da Lei Global Magnitsky. Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas. As declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial. Tais ações levantam sérias preocupações sobre o uso indevido da autoridade judicial para fins pessoais. Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”
