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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta sexta-feira (12) que a Corte não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A declaração ocorre um dia depois da decisão que considerou Bolsonaro e seus aliados culpados no processo da chamada trama golpista. Em sintonia com o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos acusados, Marco Aurélio disse compartilhar do mesmo entendimento.
“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”, declarou o ex-ministro em entrevista ao UOL.
Na quarta-feira (10), Marco Aurélio também havia se manifestado em defesa da concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, disse em entrevista ao portal Terra.
As falas do ex-ministro contrastam com a posição da maioria dos integrantes da Primeira Turma do STF, especialmente com o relator do caso, Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, Moraes rejeitou a possibilidade de anistia e reforçou a necessidade de responsabilização.
“Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação. O caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade”, afirmou Moraes.
