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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a prisão domiciliar, a proibição de uso de redes sociais e outras medidas cautelares impostas a ele sejam revogadas. O pedido é motivado pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, que, segundo o advogado de Bolsonaro, não inclui o ex-presidente.
Em uma publicação nas redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, argumentou que, como o ex-presidente não foi denunciado, as medidas cautelares “tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”.
A denúncia da PGR acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, de “coação no curso do processo”. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a dupla orquestrou uma campanha para obter “graves sanções” e medidas de retaliação dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros do STF, com o objetivo de influenciar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Gonet afirmou na denúncia que “todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.
A prisão domiciliar e outras medidas mais severas foram determinadas em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, após o ex-presidente ser citado em transmissões de aliados, onde discursou contra o STF, desrespeitando as cautelares iniciais de julho, que já incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de uso de redes sociais.
Na época, Moraes classificou as ações de Bolsonaro como “continuação de práticas ilícitas” e destacou que o ex-presidente usou conteúdo pré-produzido para pressionar as instituições. No despacho, o ministro alertou: “O réu que desrespeita medidas cautelares deve sofrer as consequências legais.”
