Governo lança consulta pública sobre CNH; saiba como enviar sua opinião

O governo federal iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para reformular o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivos reduzir custos, modernizar a formação de condutores e ampliar o acesso ao documento no país.

O plano do governo prevê o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas para obter a CNH. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse prazo, o material seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como participar:

1. Faça cadastro na plataforma Participa + Brasil;

2. Acesse a consulta desejada;

3. Clique no parágrafo ou item que deseja comentar;

4. Envie sua sugestão;

5. A contribuição será avaliada pelo Ministério dos Transportes.

O governo considera a medida como primeiro passo para um novo modelo de formação de condutores, que permitirá reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país. Segundo estimativa da pasta, sem a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o custo da CNH para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) poderá cair em até 80%.

Atualmente, até 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, e o preço de uma habilitação pode chegar a R$ 3,2 mil, valor considerado uma barreira para muitas famílias.

A proposta prevê que os candidatos possam escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. O conteúdo teórico poderá ser ofertado presencialmente em centros de formação de condutores, por ensino a distância em empresas credenciadas ou em formato digital pela Senatran.

Segundo o ministério, a flexibilização busca mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem comprometer os critérios de segurança viária. Além disso, ao baratear o processo, espera-se que menos cidadãos circulem sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado.

A consulta pública ficará aberta por 30 dias, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões, que serão analisadas pelo Contran antes da implementação de eventuais mudanças.