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O Governo do Estado do Rio de Janeiro incluiu o Complexo do Maracanã e a Aldeia Maracanã na lista de imóveis que poderão ser vendidos para reduzir parte da dívida estadual com a União. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que modificou o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo.
Com as alterações, o texto agora autoriza a alienação de 62 imóveis, contra 48 previstos originalmente. A CCJ retirou 16 endereços da proposta inicial e acrescentou 30 novos, entre eles o estádio do Maracanã, a área da Aldeia Maracanã e 28 propriedades pertencentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A medida faz parte da tentativa do governo fluminense de levantar recursos para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite utilizar bens públicos como forma de abatimento de débitos com o governo federal. Segundo a Lei Orçamentária de 2026, o estado deve desembolsar cerca de R$ 12,3 bilhões apenas em pagamento de juros e amortizações da dívida no próximo ano.
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), defendeu a inclusão dos imóveis sob o argumento de que o Estado gasta valores elevados com bens considerados subutilizados.
“O governo paga fortunas de manutenção do Complexo do Maracanã, em torno de R$ 1 milhão por partida. Já a Aldeia Maracanã, de 14 mil metros quadrados, está em situação precária e sem uso social definido”, afirmou.
Amorim também criticou a exclusão anterior da Aldeia da lista de alienações.
“Considero um absurdo 14 mil metros quadrados, que valem dinheiro, no coração do Rio de Janeiro, criarem um obstáculo à plena utilização do Maracanã”, declarou.
Entre os bens retirados da relação, estão o Complexo Esportivo Caio Martins (em Niterói), o Batalhão da Polícia Militar do Leblon e a Escola de Música Villa-Lobos, no Centro do Rio. Também ficaram de fora imóveis atualmente ocupados por projetos sociais, como a Casa Nem e o Grupo Arco-Íris.
O relator da proposta, Alexandre Knoploch (PL), explicou que a exclusão de parte dos imóveis ocorreu após vistorias técnicas conduzidas por um grupo de trabalho da Alerj.
“Tiramos 12 imóveis com destinação pública confirmada e outros quatro a pedido dos deputados, após as inspeções”, afirmou o parlamentar.
O projeto ainda deve passar por votação no plenário da Assembleia nas próximas semanas, antes de seguir para sanção do governador.
