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O governo federal, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinou nesta quarta-feira (8) a proibição total da comercialização, distribuição, importação e uso do azeite de oliva virgem extra da marca Afonso. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi motivada por uma série de graves irregularidades identificadas na origem e na qualidade do produto.
Irregularidades apontadas
A investigação que culminou na proibição revelou falhas que colocam em risco a segurança do consumidor:
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Origem desconhecida: A marca não possui rastreabilidade confiável.
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Empresa fantasma: O rótulo indica como importadora a empresa Comercio de Generos Alimenticios Cotinga Ltda., que está com o CNPJ inativo/irregular junto à Receita Federal desde agosto de 2024. Uma tentativa de fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária de Curitiba constatou que o endereço físico da empresa não existe ou não está mais em funcionamento.
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Reprovação em teste de qualidade: O produto falhou no índice de refração, um parâmetro técnico fundamental para verificar a autenticidade e a pureza do azeite. O resultado insatisfatório sugere que o líquido vendido como “virgem extra” pode ser adulterado ou de composição desconhecida.
Medidas de fiscalização
Com a publicação da medida no DOU, a Anvisa determinou a apreensão imediata de todos os lotes do produto encontrados no mercado. As autoridades sanitárias reforçam que os consumidores que possuem o azeite da marca Afonso em casa devem descartá-lo imediatamente e não consumi-lo sob nenhuma hipótese.
O monitoramento segue sendo realizado por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária para garantir que o item seja removido de supermercados e depósitos em todo o território nacional.