Mendonça dá prazo para PT saber se partido pagou militantes em projeto contra Flávio

Ministro André Mendonça atendeu parcialmente a pedido do PL para apurar se houve uso irregular do Fundo Partidário em eventos de mobilização digital.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) apresente documentos e comprovantes financeiros detalhados sobre o 8º Congresso Nacional do PT e o projeto “Porta Vozes de Lula”. A decisão atende parcialmente a uma representação do PL, que acusa a federação de uso irregular de recursos públicos do Fundo Partidário.

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O primeiro episódio citado na denúncia é o 8º Congresso Nacional do PT, realizado em abril de 2026. Segundo o PL, o evento serviu para apresentar uma estratégia de comunicação digital voltada à desconstrução da imagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), associando-o a crimes, “rachadinhas”, milícias e ao Banco Master.

Já o projeto “Porta Vozes de Lula”, lançado em junho de 2026, utilizou uma estrutura de “gamificação” da militância — com missões, pontuação, ranqueamento e promessa de benefícios aos participantes que disseminassem os conteúdos do partido.

Gamificação é permitida, mas premiação é vetada Em sua decisão, o ministro André Mendonça pontuou que a gamificação da militância digital não configura ato ilícito por si só. Conforme o magistrado, a mobilização coordenada de apoiadores, o uso de hashtags e o compartilhamento simultâneo de materiais estão dentro da atuação política lícita, desde que não envolvam remuneração.

Contudo, Mendonça alertou que a promessa de benefícios em troca de engajamento é um ponto sensível. Normas do TSE vedam expressamente modalidades de contratação, competição, ranqueamento ou premiação que ofereçam vantagem econômica, direta ou indireta, a pessoas físicas ou jurídicas em troca de publicações político-eleitorais.

O que a federação do PT deve apresentar O ministro determinou a preservação e entrega de todos os documentos, arquivos físicos e digitais, notas fiscais, mídias e relatórios dos dois eventos.

Em relação ao Congresso do PT, a federação terá de entregar a gravação integral do evento, os arquivos originais dos vídeos exibidos contra Flávio Bolsonaro e os comprovantes de pagamento da organização, discriminando a origem dos recursos.

Sobre o “Porta Vozes de Lula”, deverão ser entregues as regras do projeto, os critérios de pontuação e a descrição detalhada de eventuais prêmios concedidos.

Pedido de suspensão ampla é negado Apesar de ordenar a devassa nos documentos, André Mendonça negou o pedido do PL para suspender as atividades e os projetos de mobilização digital da federação de forma ampla e genérica.

“O Fundo Partidário não pode ser utilizado para financiar condutas vedadas pela legislação eleitoral ou despesas desprovidas de vinculação com finalidade partidária lícita”, justificou o ministro, sinalizando que o objetivo da ordem é apurar estritamente se houve emprego irregular de dinheiro público ou incentivo financeiro ilegal na internet.