Por unanimidade, STF confirma trânsito em julgado de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (25), confirmar a determinação do ministro Alexandre de Moraes que declarou o trânsito em julgado das condenações do chamado núcleo 1 da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados. A partir da decisão, não há mais possibilidade de recursos, e todos os réus passam a cumprir imediatamente as penas impostas.

O julgamento ocorreu no plenário virtual. Moraes abriu a votação defendendo o encerramento definitivo do processo, e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Segundo Moraes, os últimos recursos apresentados pelas defesas tinham apenas a intenção de postergar o início do cumprimento das penas, motivo pelo qual foram rejeitados.

O núcleo 1 reúne os acusados apontados como centrais na estruturação da tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, o grupo inclui Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto. Também integra o núcleo o tenente-coronel Mauro Cid, já cumprindo pena em regime aberto devido à delação premiada que ajudou a esclarecer o caso.

Ainda nesta terça-feira, Moraes definiu os locais de custódia onde cada um dos condenados deverá cumprir a pena em regime fechado. Veja abaixo:

Locais onde os condenados do núcleo 1 irão cumprir pena

• Almir Garnier – Condenado a 24 anos de prisão, o ex-comandante da Marinha ficará na Estação Rádio da Marinha, em Santa Maria, no Distrito Federal.

• Augusto Heleno – Condenado a 21 anos, o ex-chefe do GSI cumprirá pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

• Anderson Torres – O ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos, ficará em ala reservada do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, no Distrito Federal.

• Alexandre Ramagem (PL-RJ) – Condenado a 16 anos, o deputado está foragido nos Estados Unidos. Moraes determinou a expedição de mandado de prisão.

• Jair Bolsonaro (PL) – Condenado a 27 anos e 3 meses, permanece na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22).

• Paulo Sérgio Nogueira – O ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos, também ficará no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

• Walter Braga Netto – Condenado a 26 anos e 6 meses, o general seguirá preso em cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Ele está detido preventivamente desde dezembro de 2024.