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A Polícia Federal (PF) pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo para a conclusão da perícia médica realizada no general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro (PL). A avaliação havia sido realizada na sexta-feira (12), nas dependências do Comando Militar do Planalto, por determinação do próprio STF.
O laudo pericial, que deveria ser entregue nesta quarta, terá agora prazo estendido até 26 de dezembro. De acordo com a PF, o perito responsável solicitou mais tempo para analisar novos documentos e quesitos apresentados pela defesa na véspera da diligência. O órgão destacou, em ofício enviado ao Supremo, que a complexidade do material exigiu essa prorrogação.
O resultado da perícia é considerado essencial para a análise de Moraes sobre o pedido da defesa de que Heleno cumpra a pena de 21 anos, à qual foi condenado por tentativa de golpe de Estado, em regime de prisão domiciliar. Os advogados alegam que o estado de saúde do general, combinado à idade avançada, inviabilizaria o cumprimento da pena em regime fechado.
O exame foi solicitado pelo ministro após a defesa contestar informações sobre o diagnóstico de Alzheimer de Heleno. Segundo os advogados, o general teria sido diagnosticado apenas no início de 2025, contrariando registros de que ele apresentava problemas cognitivos desde 2018, quando integrava o governo Bolsonaro. A divergência surgiu durante exame de corpo de delito realizado antes do início do cumprimento da pena.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar por motivos humanitários, considerando o quadro clínico do militar. Caberá a Moraes decidir se autoriza ou não a conversão da pena em prisão domiciliar, sem prazo definido para a decisão.
