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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (19) a abertura de um diálogo institucional para a criação de um código de conduta destinado aos ministros dos Tribunais Superiores. A manifestação ocorreu durante a última sessão do ano da Corte e foi marcada por um discurso com ênfase na transparência, na prestação de contas à sociedade e no fortalecimento das instituições democráticas.
Segundo Fachin, a discussão sobre diretrizes éticas para a magistratura é uma demanda que vem ganhando espaço no debate público e deve ser conduzida de forma aberta e dialogada. O ministro ressaltou que a transparência não pode ser tratada como um elemento secundário, mas como um componente essencial do Estado Democrático de Direito. “Prestar contas à sociedade é uma obrigação”, afirmou.
O presidente do STF destacou que a proposta de um código de conduta ainda está em fase inicial e que o diálogo será o eixo central desse processo. Ele informou que já conversou com colegas do Supremo e com presidentes de outros tribunais superiores sobre o tema. A iniciativa tem como referência o código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, embora enfrente resistência em setores da própria Corte.
Ao projetar os desafios do STF para os próximos anos, Fachin elencou uma série de temas que, segundo ele, devem orientar a atuação do tribunal até 2026. Entre eles estão a defesa da independência e da autonomia do Poder Judiciário, o aprofundamento da colegialidade nas decisões, a proteção da institucionalidade e do Estado Democrático de Direito e a consolidação de uma rede latino-americana e caribenha voltada à defesa da autonomia judicial.
O ministro também citou como prioridades a proteção da infância, da juventude, dos idosos e das mulheres contra diversas formas de violência, além da promoção de ações conjuntas voltadas ao sistema prisional. Outros pontos mencionados foram a busca pela equidade racial, o combate ao racismo e a ampliação do acesso à Justiça para as populações mais vulneráveis.
Durante o discurso, Fachin comentou ainda o encerramento da aplicação da Lei Magnitsky, pelos Estados Unidos, contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele classificou a medida como injusta e inadmissível e afirmou que o Supremo Tribunal Federal não pode se submeter a pressões ou ameaças externas. “Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vierem”, declarou.
O presidente do STF enfatizou a importância do respeito ao dissenso e à divergência no âmbito do Judiciário. Para ele, posições fundamentadas contribuem para o aprimoramento do trabalho jurisdicional e reforçam a legitimidade das decisões. Fachin ressaltou que o diálogo qualificado é um sinal de maturidade republicana e que o respeito às decisões regularmente proferidas, inclusive aos votos divergentes, é fundamental para o funcionamento institucional da Corte.
Ao abordar o papel do Judiciário, o ministro afirmou que cabe à Justiça exercer sua função contramajoritária com prudência, autocontenção e respeito às competências dos demais Poderes. Ele defendeu ainda que a democracia depende de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que possam fragilizar as estruturas republicanas.
Por fim, Fachin declarou que o Supremo cumpriu seu dever de aplicar e proteger a Constituição. Segundo ele, uma Corte Constitucional deve decidir com base no Direito, e não em expectativas circunstanciais ou pressões externas. “Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o Poder incumbido, pela Constituição, de guardá-la e assegurar sua supremacia”, concluiu, destacando a importância do sistema de freios e contrapesos para a preservação da democracia constitucional.
