Na abertura do ano judiciário, Fachin reafirma compromisso com código de ética no Supremo

Durante a abertura do Ano Judiciário, realizada nesta sexta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, voltou a defender a criação de um código de conduta para os ministros da Corte e afirmou que é “necessário reconhecer o protagonismo do sistema político” no atual cenário institucional.

Em seu discurso, Fachin reafirmou o compromisso da presidência do STF com a adoção de regras éticas internas e confirmou que a proposta será relatada pela ministra Cármen Lúcia. Segundo ele, o desafio da iniciativa não está apenas na ação, mas no equilíbrio institucional. “Talvez seja mais difícil do que os desafios anteriores. Porque exige não a coragem de agir, mas a sabedoria de calibrar a ação, a paciência da construção institucional”, declarou.

De acordo com o presidente do Supremo, o código de conduta será uma das prioridades de sua gestão. A intenção é promover uma alteração no Regimento Interno do STF para estabelecer diretrizes claras de atuação para os ministros, inspiradas no Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.

Apesar disso, a proposta encontra resistência dentro da Corte. Entre os críticos está o decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Ainda assim, Fachin defendeu que, em momentos de adversidade, é fundamental que o Supremo atue com responsabilidade institucional e clareza quanto aos seus limites.

“Isso não significa que o Tribunal seja agente passivo das circunstâncias. Ao contrário, o protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa”, afirmou.

Sem citar diretamente, Fachin fez referência ao caso Master, cujo inquérito está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O presidente do STF destacou a necessidade de “rememorar limites” e afirmou que eventuais irregularidades devem ser tratadas pelos mecanismos institucionais adequados de supervisão, fiscalização e sanção.

Para o ministro, soluções fora das regras formais comprometem a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação entre os Poderes, além de representar risco à confiança pública e ao funcionamento do mercado.

Fachin também informou que, durante o recesso judiciário, ele e o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, mantiveram o funcionamento da Corte, com a conclusão de cerca de 4 mil processos no período.