PF faz operação contra desembargador que absolveu réu por estupro de vulnerável

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (27), uma operação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado foi afastado do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conduz investigações administrativas sobre o caso.

Magid ganhou repercussão nacional após atuar no julgamento de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, sob o argumento de que haveria “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a menor — entendimento que contrariou jurisprudência consolidada sobre estupro de vulnerável.

A decisão provocou forte reação de órgãos de controle, especialistas e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio magistrado reviu seu posicionamento, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da menina.

Paralelamente, o CNJ informou que, a partir de investigação preliminar instaurada após a repercussão do caso, foram identificados indícios de possíveis delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado. Os fatos teriam ocorrido durante o período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a oitiva de ao menos cinco supostas vítimas, incluindo uma residente no exterior. Segundo o CNJ, embora parte dos episódios relatados possa estar prescrita na esfera criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não alcançados pela prescrição, o que sustenta a continuidade das apurações.

Além da investigação conduzida pelo CNJ, o magistrado também é alvo de procedimentos administrativos no próprio TJMG, após denúncias de abuso sexual apresentadas por familiares e ex-funcionárias. A operação da Polícia Federal ocorre em meio ao avanço dessas apurações.