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O ministro do STF, André Mendonça, fez duras críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao autorizar a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro e de outros três investigados. Segundo o magistrado, o órgão ignorou a gravidade e a urgência dos fatos apontados pela Polícia Federal (PF) ao pedir a ampliação do prazo para se manifestar.
A prisão foi solicitada pela PF após a identificação de indícios de tentativa de obstrução das investigações, com a suposta formação de um grupo voltado à obtenção de informações sigilosas e à intimidação de jornalistas e adversários. Mendonça havia concedido 72 horas para parecer da PGR, ressaltando o caráter urgente do caso. O órgão, porém, alegou que o prazo era “impossível de ser atendido” e afirmou não vislumbrar “perigo iminente, imediato”.
Na decisão, o ministro rebateu a avaliação e afirmou que o processo reúne “sérias evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão”. Ele destacou que a urgência decorre do “perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância” e lamentou que a PGR não tenha reconhecido risco imediato.
“Lamenta-se (i) porque, as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão; conforme documentado nos autos, também (ii) porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas; (iii) porque há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol. Portanto, se as medidas requeridas pela Polícia Federal não forem acolhidas, em caráter de urgência, pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados nestes autos”, afirma o trecho da decisão.
De acordo com a investigação, Vorcaro teria pago R$ 1 milhão mensal a Phillipi Mourão, apelidado de “Sicário”, para acessar dados em sistemas restritos de órgãos públicos, incluindo informações sensíveis de autoridades e jornalistas. A PF aponta ainda a existência de uma “estrutura de vigilância e coerção privada” para monitorar alvos e neutralizar situações consideradas prejudiciais ao grupo.
Mensagens interceptadas indicam que o empresário teria ordenado agressões contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, sugerindo que ele fosse atacado em um assalto forjado após a publicação de reportagens contrárias a seus interesses.
Para Mendonça, a demora na adoção das medidas poderia colocar em risco a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades públicas, além de dificultar a recuperação de ativos bilionários desviados em crimes contra o sistema financeiro nacional.
Ao concluir o despacho, o ministro reforçou o caráter urgente da decisão com a expressão em latim “tempus fugit” — o tempo foge — e afirmou que, no caso, a demora se mostra “extremamente perigosa para a sociedade”.
