Defesa de Bolsonaro pede a Moraes prorrogação de prisão domiciliar humanitária

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 A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-mandatário em 24 de março. O prazo de 90 dias termina na próxima quinta-feira (25).

No documento enviado ao STF, os advogados argumentam que, embora tenha havido evolução favorável nos últimos meses, o quadro clínico de Bolsonaro ainda demanda acompanhamento contínuo e medidas de assistência especializadas. Segundo a defesa, o ex-presidente segue em monitoramento clínico, realiza fisioterapia e utiliza medicação contínua.

Exames e fatores de risco

A petição menciona que exames adicionais foram solicitados pela equipe médica, incluindo tomografias, endoscopia e investigações sobre problemas gastrointestinais e respiratórios.

Os advogados também citam fatores de risco que justificariam a manutenção da medida, como possibilidade de broncoaspiração, alterações de equilíbrio, quedas, necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória, além de acompanhamento fisioterápico contínuo.

O documento menciona ainda uma cirurgia ortopédica recente, autorizada pelo STF, cujo processo de reabilitação ainda está em andamento. A defesa argumenta que o ambiente domiciliar permite maior controle das condições de saúde, com acompanhamento próximo de familiares e resposta mais rápida diante de eventuais intercorrências médicas.

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Precedentes e pedido subsidiário

Como precedente, os advogados citam decisões do STF que concederam prisão domiciliar humanitária a outros condenados, como o ex-presidente Fernando Collor, sustentando que a medida não depende da existência de quadro terminal, mas da demonstração de riscos à saúde e à integridade física do preso.

De forma subsidiária, a defesa pediu que, caso Moraes considere necessária uma análise adicional, seja determinada perícia médica oficial antes de uma decisão definitiva, com manutenção da prisão domiciliar até a conclusão da avaliação.

Histórico da prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida por Moraes em março, após sete pedidos anteriores da defesa, considerando o quadro de saúde do ex-presidente, que apresentava intercorrências médicas sucessivas, e a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.

Na decisão, Moraes afirmou que, após os 90 dias, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.

Saúde de Bolsonaro

Bolsonaro passou por uma cirurgia no ombro direito em maio. Em 5 de junho, um boletim médico sinalizou aumento nas crises de soluço nos sete dias anteriores. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro declarou, em 10 de junho, que o ex-presidente teve piora no quadro de saúde e precisou ter o tratamento reformulado.

A decisão sobre a prorrogação cabe a Moraes, relator do caso no STF