O Supremo Tribunal Federal derrubou, nesta quinta-feira (08), por 6 votos a 5, o entendimento que permitia a prisão em segunda instância. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.
Dias Toffoli, que teve em suas mãos o voto decisivo, disse à imprensa e durante seu voto que o Congresso tem autonomia para aprovar a medida por meio de nova lei ou emenda à Constituição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tinha indicado que não pretendia deixar tramitar no Congresso uma PEC para estabelecer a decisão, porém, acabou voltou atrás e disse que vai deixar.
Já Davi Alcolumbre, presidente do Senado, rejeitou pautar uma proposta para autorizar a prisão de condenados em segunda instância. “Isso aí não tem nem perspectiva”, afirmou o senador do DEM.
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