A Câmara Municipal de São Paulo derrubou 17 vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Lei de Zoneamento em sessão nesta quarta-feira (10). A decisão mantém pontos polêmicos como a possibilidade de construir prédios mais altos nos “miolos” dos bairros e a proteção de vilas da capital.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é responsável por definir as normas de construção e os tipos de uso, como residencial, comercial ou industrial, em cada rua da capital.
A remoção dos vetos, uma prerrogativa do Legislativo municipal, contou com o apoio de 40 parlamentares, ultrapassando o mínimo necessário de 28 votos. Outros 41 vetos foram mantidos, incluindo dois pontos de grande polêmica:
- O que permitiria aos vereadores definir o tombamento de imóveis na cidade, reduzindo o poder do Conpresp;
- A possibilidade de construção de prédios mais altos nos chamados “miolos” dos bairros.
Entre os pontos derrubados, estão os artigos que estabelecem os “edifícios-conceito”, concedendo benefícios para prédios que adotem soluções sustentáveis, como energia solar, jardins verticais e pré-tratamento de esgoto, além do limite de área de 20 mil metros quadrados para construções em São Paulo e a mudança de regiões tombadas afetadas por obras de metrô, que deixariam de ser consideradas Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec).
O texto revisado será encaminhado novamente a Nunes pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União). Segundo Leite, a ação dos vereadores não se trata de um confronto com o prefeito, mas sim de uma decisão legislativa coerente. “Assim como outros tantos vetos do prefeito foram mantidos, isso encerra o processo legislativo”, afirmou.
Um dos pontos mais debatidos era a permissão para prédios mais altos nas Zonas Mistas (ZM), conhecidas como “miolos” dos bairros. A proposta inicial permitiria a construção de torres únicas com até 12 andares, gerando preocupações sobre sombreamento e impactos na paisagem urbana.
Nunes vetou a medida, alegando que a expansão dos eixos urbanos já foi considerada na Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) e que incentivar mais construções nos “miolos” seria contraditório. Por outro lado, especialistas destacam que a qualidade das construções é crucial para o desenvolvimento urbano.
Essa revisão na Lei de Zoneamento busca otimizar o crescimento urbano, considerando aspectos como densidade populacional, preservação cultural e sustentabilidade ambiental. A proteção das vilas da capital, por exemplo, exige o consentimento unânime dos proprietários para qualquer modificação, garantindo a preservação do patrimônio histórico da cidade.
