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O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (10) contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário especial de Comunicação da cidade, Marcello Antônio D’Angelo. A medida visa a retirada imediata de peças publicitárias do site oficial da prefeitura, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quinta-feira (11).
A ação do PRTB, que tem como pré-candidato à prefeitura Pablo Marçal, fundamenta-se na legislação eleitoral que estabelece regras para garantir equidade entre os candidatos durante o período eleitoral. Segundo a norma, a divulgação de realizações da administração pública em canais oficiais deve cessar três meses antes das eleições.
Em resposta ao jornal, a prefeitura de São Paulo afirmou que continuará a divulgar informações sobre serviços essenciais e de utilidade pública nos canais oficiais até o fim das eleições municipais, seguindo a Lei Eleitoral 9.504/1997.
O prazo para liberação de propaganda eleitoral terminou no último sábado, dia 6 de julho. Os advogados Gustavo Guedes, Thiago Boverio e Silvio Garrido, representantes do PRTB, argumentam que o site da prefeitura de São Paulo continuou a divulgar programas criados por Nunes, como o Creche 100%, São Paulo Capital Verde, Pode Entrar, Asfalto Novo Sampa Nova e Domingão Tarifa Zero.
Conforme o pedido apresentado, toda publicidade institucional no site da administração precisa ser retirada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada propaganda mantida.
