TJ-SP mantém proibição de mototáxis em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (9) extinguir uma ação que questionava a legalidade do decreto municipal que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. Com isso, o serviço, suspenso desde 2023, permanece vetado.

A ação havia sido movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil, mas foi rejeitada por 24 votos a 1 no Órgão Especial do TJ-SP. Segundo os desembargadores, a entidade não tem legitimidade para representar a categoria. Durante o julgamento, a procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, apontou que a associação é formada por apenas quatro pessoas — três da mesma família — e que nenhuma delas reside na capital. Além disso, o endereço declarado da entidade, segundo Nardi, corresponde ao de uma seguradora.

O decreto da prefeitura é sustentado por dados sobre saúde pública e mobilidade urbana, além de legislações municipais, federais e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. A medida foi adotada diante do crescimento no número de acidentes envolvendo motociclistas.

De 2014 a 2024, a frota de motos em São Paulo aumentou 35%, saltando de 833 mil para 1,3 milhão de veículos. Apenas em 2024, já foram registradas 483 mortes em acidentes com motos, número 20% maior que o do ano anterior.

Um Grupo de Trabalho formado por órgãos como a CET, a Secretaria Municipal de Saúde, o Corpo de Bombeiros e representantes de empresas concluiu, em 2023, que o transporte de passageiros em motos representa risco elevado à segurança viária. A análise destacou o perigo provocado pelo desequilíbrio do veículo ao transportar diferentes tipos de passageiros, o que comprometeria tanto os condutores quanto os usuários.