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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o projeto de lei que define as regras do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2026. A votação terminou com 28 votos a favor e 19 contrários.
O texto, que ainda precisa passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), estabelece limites e amplia a isenção do imposto para milhões de contribuintes. Duas audiências públicas estão previstas antes do segundo turno.
Teto de Reajuste e Revisão da Planta
O projeto impõe “travas” ou tetos máximos para o reajuste do IPTU, que entrará em vigor em 2026.
- Imóveis Residenciais: Reajuste máximo limitado a 10%.
- Imóveis Comerciais: Reajuste máximo limitado a 12% (limite incluído por emenda durante a votação).
O objetivo principal do projeto é atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), a base de cálculo do imposto, cuja revisão é obrigatória por lei no primeiro mandato de cada prefeito. Com a atualização, imóveis que se valorizaram acima da inflação podem ter o imposto reajustado até o teto, enquanto os que se desvalorizaram podem ter redução no valor.
Para comparação, a inflação acumulada nos últimos 12 meses (IPCA) está em torno de 5,13%, ou seja, cerca da metade do teto máximo de reajuste permitido para imóveis residenciais (10%).
Ampliação das Isenções e Descontos
Nos cálculos iniciais da Prefeitura, cerca de 1 milhão de imóveis terão isenção e outros 500 mil terão desconto. O projeto amplia as faixas de isenção, beneficiando mais famílias:
- Isenção por Valor do Imóvel: Imóveis com valor venal de até R$ 150 mil não pagarão IPTU (o limite anterior era R$ 120 mil).
- Isenção para Única Residência: Quem possui apenas uma residência com valor venal de até R$ 260 mil também ficará isento (o teto anterior era R$ 230 mil).
- Isenção por Localização: Imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1, 2 e 4 passarão a ser isentos. Estas são áreas destinadas à habitação popular, como favelas, loteamentos irregulares e regiões próximas às represas Guarapiranga e Billings.
