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A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta sexta-feira (31) uma nova edição do programa #FiqueEmDia, permitindo que contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa renegociem seus débitos com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A iniciativa abrange débitos tributários e não tributários, como IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas e multas. A adesão deve ser feita até 12 de dezembro por meio da plataforma oficial: fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.
Formas de pagamento e parcelamento
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista, que garante o maior desconto, ou pelo parcelamento em até 120 vezes, com abatimentos proporcionais que podem chegar a 65% do valor total das dívidas.
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024. Entre os débitos elegíveis estão:
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IPTU
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ISS
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ITBI
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TPU
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Taxas diversas
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Multas tributárias e de postura
Dívidas não incluídas
Algumas pendências não podem ser renegociadas, incluindo:
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Dívidas com arrecadação vinculada a fundos ou órgãos específicos
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Débitos ambientais
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Multas de trânsito
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Valores aplicados pelo Tribunal de Contas do Município
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Débitos relacionados a atos de improbidade administrativa
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Dívidas decorrentes da Lei Anticorrupção (12.846/13)
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ISS do Simples Nacional
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Parcelamentos ativos (PPI, PRD e PAT), exceto aqueles sem desconto em andamento na Dívida Ativa
