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Ação judicial contra cantor Amado Batista e terceiros por suposto superfaturamento em show arrasta-se por 11 anos

O cantor sertanejo Amado Batista, juntamente com outras três pessoas físicas e uma jurídica, estão envolvidos em um processo há 11 anos, acusados de suposto superfaturamento em um show em Augusto de Lima, cidade localizada no Norte de Minas. O município, com uma população de aproximadamente 4.500 habitantes, está situado em uma região considerada uma das mais necessitadas do Brasil.

O evento ocorreu durante a celebração do Réveillon de 2011 e teria gerado um custo de R$ 400 mil aos cofres públicos, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As acusações datam de 2012, porém, até o momento, não houve julgamento.

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O artista está envolvido em dois processos movidos pelo MPMG na comarca de Buenópolis: uma denúncia criminal e uma ação civil pública por improbidade administrativa. Na primeira, ele é acusado de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Na segunda, o Ministério Público busca o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 900 mil, o pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor do acréscimo patrimonial e dos danos ao erário municipal, além da proibição de contratar com o poder público.

Além de Amado Batista, são réus no processo o atual prefeito de Augusto de Lima, Fabiano Henrique dos Passos (Podemos), que na época da denúncia era o gestor do município, dois empresários e uma empresa contratada pela prefeitura por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade na qual a prefeitura seleciona quem será contratado.

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Segundo a denúncia, o evento, custeado com recursos públicos, foi precedido por um longo discurso do prefeito, elogiando suas realizações à frente da administração municipal e atacando seus opositores políticos.

Durante a investigação, o MPMG descobriu que o show foi contratado por outros três municípios do Norte de Minas por valores menores. Além disso, o cachê de Amado Batista não estava entre os mais altos do país em 2012, de acordo com o Ministério Público.

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De acordo com a ação, o valor pago pelo show causou prejuízos aos princípios que regem a administração pública, interferindo negativamente nas questões sociais e na economia do município.

Em resposta, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que os processos ainda estão em tramitação. O advogado de Amado Batista alegou que o cantor recebeu apenas metade do cachê acordado e que o restante não foi pago pelo município. Ele justificou o valor do cachê devido à duração e ao contexto do evento. O advogado do prefeito contestou as acusações, argumentando que o valor do evento no Réveillon é tradicionalmente mais alto e que o processo está prescrito, o que foi contestado pela legislação.

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