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A União Europeia abriu um processo de infração contra a plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter, por suspeita de falha em combater a desinformação e a manipulação de conteúdo.
É a primeira investigação desse tipo sob a Lei de Serviços Digitais (DSA).
O regulador do bloco, Thierry Breton, disse na segunda-feira que a medida é uma resposta a supostas violações das obrigações de transparência do X e de seu dever de conter conteúdo ilegal e desinformação. Também é uma resposta ao que a UE chama de design “enganoso” da interface do usuário, relacionado aos chamados selos azuis.
O X — dirigido por Elon Musk — disse em uma declaração pré-preparada distribuída nas redes sociais que “permanece comprometido em cumprir a Lei de Serviços Digitais e está cooperando com o processo regulatório”.
A empresa acrescentou: “É importante que este processo permaneça livre de influência política e siga a lei. O X está focado em criar um ambiente seguro e inclusivo para todos os usuários na plataforma, ao mesmo tempo em que protege a liberdade de expressão, e continuaremos a trabalhar incansavelmente para esse objetivo.”
A Comissão Europeia disse que iniciou o processo no âmbito da DSA “com base na investigação preliminar conduzida até o momento, incluindo com base na análise do relatório de avaliação de risco apresentado pelo X em setembro, do relatório de transparência do X publicado em 3 de novembro e das respostas do X a um pedido formal de informação, que, entre outros, se referia à disseminação de conteúdo ilegal no contexto dos ataques terroristas do Hamas contra Israel”.
A DSA, que só entrou em vigor em novembro de 2022, exige que grandes plataformas online como o X mitiguem o risco de desinformação e instituam procedimentos rigorosos para remover o discurso de ódio, equilibrando isso com as preocupações sobre a liberdade de expressão. As empresas consideradas culpadas de violações enfrentam multas de até 6% de sua receita anual global.
O processo formal de infração se concentrará no cumprimento pelo X de seus deveres de combater a disseminação de conteúdo ilegal na UE, na eficácia das medidas da plataforma de mídia social para combater a manipulação de informações e em suas medidas para aumentar a transparência.
A investigação também abordará um “design suspeito” da interface do usuário do X, focando-se principalmente nos chamados selos azuis da plataforma. O X diz que os selos azuis identificam contas verificadas que possuem uma assinatura ativa do serviço X Premium e atendem a determinados requisitos de elegibilidade, como mostrar um nome de exibição e foto de perfil, estar em uso ativo e ser seguro e não enganoso.
“Sua conta não deve ter sinais de manipulação da plataforma e spam” para se qualificar para o selo azul, diz o X.
Após a abertura do processo, a Comissão Europeia disse que continuaria o processo de coleta de provas. Ele observa que a Lei de Serviços Digitais não estabelece um prazo legal para o encerramento do processo formal.
A notícia da investigação foi prenunciada pela advertência de Breton em meados de outubro às plataformas de mídia social X, Meta e TikTok, instando-as a permanecer vigilantes sobre desinformação e postagens violentas abordando o conflito Israel-Hamas.
“Lembro que após a abertura de uma potencial investigação e a constatação de não conformidade, podem ser impostas penalidades”, escreveu Breton na época.
Em um incidente recente separado, o X foi alvo de uma reclamação do alto ativista de privacidade Max Schrems, que alegou que a plataforma de mídia social violou as regras da UE ao usar ilegalmente as visões políticas e crenças religiosas das pessoas para direcioná-las com anúncios.
