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Na noite desta quinta-feira (29), às 20h07, encerrou-se o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o X, a plataforma anteriormente conhecida como Twitter, indicasse um representante legal no Brasil. A exigência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu à empresa de Elon Musk 24 horas para cumprir a ordem.
Na quarta-feira (28), o STF, utilizando seu próprio perfil na rede social, divulgou um documento assinado por Moraes, no qual o magistrado cobra diretamente de Musk a nomeação de um novo representante do X no país. A não conformidade com a ordem poderia resultar na suspensão da plataforma em território brasileiro.
Com o prazo expirado, a situação do X no Brasil é incerta. A área técnica do STF agora deverá verificar se houve alguma manifestação por parte da empresa. Apenas após essa certificação o ministro poderá decidir pela suspensão ou não da rede social. Caso opte pelo bloqueio, Moraes notificará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o acesso ao X seja interrompido em todo o Brasil.
O Código Civil brasileiro proíbe que empresas estrangeiras operem no país sem um representante legal. Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, uma decisão que seguiu a ordem de prisão emitida por Moraes contra a então representante da plataforma, após a não execução de ordens judiciais para o bloqueio de perfis.
Além disso, nesta quinta-feira, Moraes determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, outra empresa de Musk, como forma de garantir o pagamento de eventuais multas aplicadas ao X pela Justiça brasileira.
Em resposta às decisões judiciais, Elon Musk fez declarações polêmicas nas redes sociais, afirmando que “O tirano, @Alexandre, é ditador do Brasil. Lula é seu cachorrinho de colo”, intensificando ainda mais as tensões entre o empresário e o sistema judiciário do país.
