Em meio a uma intensa disputa judicial, clientes da Starlink no Brasil receberam uma carta por e-mail nesta quinta-feira (29), na qual a empresa de internet via satélite se compromete a continuar prestando seus serviços “gratuitamente, se necessário”, mesmo após o bloqueio de suas contas no país. A medida foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma decisão que a Starlink classificou como “infundada”.
A empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk, criticou a decisão de Moraes em um comunicado enviado aos clientes, onde acusa o ministro Moraes de agir de forma inconstitucional. “Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X (antigo Twitter). Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, declarou a empresa no texto.
A Starlink, que fornece conexão à internet para mais de 250 mil clientes em todo o Brasil, incluindo comunidades na Amazônia e centros urbanos como o Rio de Janeiro, afirmou que está fazendo “todo o possível” para garantir que seus serviços não sejam interrompidos, apesar do bloqueio de suas finanças. “Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país”, acrescentou a empresa.
A crise entre a Starlink e o STF começou após Moraes ter notificado Musk, que também é dono do X, exigindo que ele nomeie um novo representante da plataforma no Brasil em até 24 horas, sob pena de suspensão das atividades da rede social no país. Moraes ordenou que a intimação fosse enviada por “meios eletrônicos”, e o próprio STF utilizou a conta oficial do tribunal no X para notificar Musk, marcando inclusive o perfil pessoal do empresário.
A origem do conflito está em multas que somam aproximadamente R$ 20 milhões, aplicadas ao X por não cumprir decisões judiciais no Brasil. O valor das penalidades motivou a ordem de bloqueio das contas da Starlink, empresa que, segundo a decisão do ministro, deve ser responsabilizada por essas dívidas. A Starlink, no entanto, afirma que não possui afiliação com o X e que a decisão foi tomada sem a transparência e os devidos processos legais previstos pela Constituição brasileira.
Em resposta, a empresa de Musk afirmou que recorrerá judicialmente contra as decisões de Moraes, que classificou como “ilegais, inconstitucionais e tomadas em segredo”. O caso coloca em evidência a crescente tensão entre o empresário e o sistema judiciário brasileiro, em meio a um cenário de incertezas para os clientes da Starlink no país.
Leia abaixo a íntegra da carta da Starlink aos clientes no Brasil:
Queríamos compartilhar uma atualização sobre a Starlink no Brasil.
No início desta semana, recebemos uma ordem do Juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil.
Embora essa ordem ilegal possa impactar nossa capacidade de cobrar seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma atitude neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará a fornecer serviços a você — gratuitamente, se necessário — enquanto tratamos desse assunto por meios legais.
Hoje, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.
Obrigado por ser um cliente Starlink.
