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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (8) a ampliação do direito de exploração da Starlink, serviço de internet via satélite da empresa SpaceX, comandada por Elon Musk. Com a decisão, a operadora poderá incluir 7.500 novos satélites em sua constelação e utilizar novas faixas de frequência no território brasileiro.
A medida permitirá que a Starlink ultrapasse a marca de 11 mil satélites em órbita baixa operando sobre o Brasil. Apesar da autorização unânime, o Conselho Diretor da Anatel fez um alerta regulatório destacando riscos à concorrência, à sustentabilidade da ocupação do espaço orbital e à soberania digital do país.
O conselheiro relator do processo, Alexandre Freire, reconheceu a relevância do caso e apontou fragilidades na legislação atual. “Este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário”, afirmou.
A operação da Starlink no país permanece condicionada à não interferência com outros sistemas e ao pagamento de R$ 102.677 à Anatel, referente à alteração no direito de exploração.
