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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, o julgamento que pode redefinir o papel das redes sociais na remoção de conteúdos ilegais publicados por usuários. O caso estava suspenso desde dezembro de 2023, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo e será o primeiro a votar na sessão de hoje.
O centro da discussão é o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por terceiros se, após decisão judicial, não retirarem o material do ar. A norma busca equilibrar a liberdade de expressão com o combate a abusos nas redes.
Até o momento, três ministros já votaram. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu uma responsabilização parcial das plataformas. Segundo ele, as empresas devem agir rapidamente para remover conteúdos envolvendo crimes graves — como pornografia infantil, incitação ao suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia — após serem notificadas por vítimas ou autoridades. Já publicações com ofensas e crimes contra a honra, de acordo com Barroso, só devem ser removidas com ordem judicial.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, por sua vez, defenderam uma responsabilização mais ampla. Ambos entendem que as plataformas devem agir diante de notificações extrajudiciais para retirar do ar conteúdos que incitem à violência, disseminem discurso de ódio ou promovam ataques às instituições democráticas.
O julgamento envolve dois processos. Um deles, relatado por Toffoli, analisa um recurso do Facebook contra uma condenação por danos morais envolvendo a criação de um perfil falso. O outro, relatado por Fux, discute se o Google — por hospedar um site — deveria ser obrigado a fiscalizar e remover conteúdos ofensivos mesmo sem decisão judicial.
Empresas de tecnologia que atuam no país se posicionaram contra mudanças na legislação atual. Elas argumentam que já adotam medidas para retirar conteúdos ilegais de forma voluntária e que um monitoramento prévio poderia abrir caminho para a censura e comprometer a liberdade de expressão.
