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O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes para fornecer dados sobre a autoria da chamada “minuta do golpe”, que circulou na internet após as eleições de 2022. A empresa alega que a decisão judicial não especifica uma URL hospedada por seus serviços, o que inviabiliza a identificação do conteúdo.
A manifestação foi enviada nesta terça-feira (18), dentro do prazo de 48 horas concedido por Moraes. O pedido de diligência partiu da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que tenta demonstrar que o documento encontrado em sua residência já circulava publicamente na internet, e que ele não foi o autor nem o responsável por sua divulgação.
“O cumprimento da decisão, da forma como redigida, não é possível”, afirmou o Google, acrescentando que apenas indexa páginas de terceiros em seu mecanismo de busca, sem relação direta com os conteúdos nelas hospedados. “A presença de determinado resultado no buscador não demonstra vinculação daquele conteúdo com sites hospedados ou vinculados a serviços da Google.”
Segundo a empresa, a própria defesa de Torres indicou como origem do conteúdo páginas de terceiros, como os sites O Cafezinho e Conjur, que não são hospedados pela Google. “Caso se entenda pela necessidade de fornecimento de dados ou informações por parte dessas páginas, os pedidos devem ser formulados diretamente aos seus administradores, responsáveis pelo seu conteúdo”, destacou.
Ao STF, Torres afirmou em interrogatório no último dia 10 que o documento ainda está disponível no buscador. “A verdade, ministro, não é a minuta do golpe. Eu brinco que é a minuta do Google, porque está no Google até hoje. Esse documento, ministro, foi entregue no meu gabinete, no Ministério da Justiça.”
A “minuta do golpe” foi apreendida em 2023 pela Polícia Federal na casa de Torres e, segundo a investigação, poderia ser usada para embasar a decretação de um estado de defesa com o objetivo de reverter o resultado das eleições presidenciais e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As apurações também apontam que o conteúdo era de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
