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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (25) e suspendeu o julgamento que vai definir os limites para a quebra de sigilo de usuários a partir de buscas feitas em sites de pesquisa. O pedido interrompe a análise por até 90 dias.
Até o momento, o placar registra 5 votos a 2 contra o recurso do Google e a favor da ampliação das possibilidades de quebra de sigilo. O caso teve início a partir de um recurso da empresa contra uma decisão judicial relacionada às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. À época, o Google foi obrigado a fornecer registros de IPs e identificadores de dispositivos de usuários que pesquisaram termos relacionados a Marielle.
A empresa argumenta que a prática da chamada “busca reversa”, que consiste em obter dados de todos os usuários que pesquisaram determinado tema, viola a privacidade, a proteção de dados e as liberdades de comunicação previstas na Constituição, afetando inclusive pessoas inocentes. O Google alerta ainda que a decisão poderia abrir precedentes para quebras de sigilo em qualquer contexto.
A relatora original do caso, ministra Rosa Weber, aposentada em setembro de 2023, votou para restringir a quebra de sigilo apenas a pessoas previamente indicadas pela investigação, desde que existam motivos razoáveis e suporte em provas. Apenas o ministro André Mendonça acompanhou essa linha, destacando que o aumento do acesso poderia levar a um “arrastão probatório” e à chamada “pesca probatória”, quando elementos são buscados de forma genérica e sem objetivo claro.
A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou pela constitucionalidade da busca reversa, seguido por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e, nesta quinta-feira, Edson Fachin, que adiantou pontos para debate na formulação da tese.
Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli – que suspendeu o julgamento – e Luiz Fux. O ministro Flávio Dino não participa da análise por ter assumido a vaga de Rosa Weber, e Luís Roberto Barroso se declarou impedido.
