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A Comissão Europeia emitiu uma decisão preliminar que coloca o Facebook e o Instagram sob forte pressão.
O órgão executivo da União Europeia apontou que ambas as plataformas não cumpriram a obrigação de oferecer aos usuários mecanismos simples para denunciar conteúdo ilegal e opções eficazes para contestar decisões de moderação.
Segundo a Comissão, a Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, não disponibiliza um sistema de “Notificação e Ação” intuitivo e de fácil acesso para denunciar materiais ilegais, como abuso sexual infantil ou conteúdo terrorista.
O relatório explica que os sistemas atuais exigem vários passos desnecessários e requisitos adicionais, dificultando o processo para os usuários. Além disso, as plataformas utilizam “padrões obscuros”, ou designs que manipulam a interface e confundem quem deseja reportar conteúdo.
De acordo com a Comissão Europeia, esses procedimentos ineficientes podem tornar os mecanismos da Meta para denunciar e remover conteúdo ilegal ineficazes.
Conforme a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), sistemas de “Notificação e Ação” são essenciais para que usuários e denunciantes confiáveis possam informar conteúdos que violem a legislação da União Europeia ou nacional.
Plataformas que não respondem rapidamente a essas denúncias podem perder a isenção de responsabilidade legal prevista na DSA.
“Com as medidas de hoje, publicamos as conclusões preliminares sobre o acesso dos pesquisadores aos dados de quatro plataformas. Garantimos que as plataformas prestem contas de seus serviços, conforme assegura a legislação da UE, perante os usuários e a sociedade”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
Moderação de conteúdo no Facebook e Instagram
A moderação de conteúdo no Instagram e no Facebook é o processo pelo qual essas plataformas revisam, avaliam e, quando necessário, removem publicações ou suspendem contas que violem suas regras internas ou a legislação vigente.
A Comissão Europeia ressalta que a Lei de Serviços Digitais garante aos usuários da União Europeia o direito de recorrer quando seus conteúdos são removidos ou suas contas suspensas.
No entanto, na prática, os mecanismos de recurso oferecidos pelo Facebook e Instagram não permitem que os usuários apresentem explicações ou provas que sustentem seus recursos, segundo o órgão executivo.
Essa limitação impede que os usuários argumentem adequadamente contra as decisões da Meta sobre o conteúdo, reduzindo significativamente a efetividade do processo de apelação.
Situação do TikTok
Na mesma decisão preliminar, a Comissão Europeia apontou que o TikTok não cumpriu a obrigação de fornecer aos pesquisadores acesso adequado aos dados públicos, conforme a Lei de Serviços Digitais.
“Isso frequentemente deixa os pesquisadores com dados parciais ou pouco confiáveis, prejudicando sua capacidade de realizar investigações, por exemplo, para verificar se usuários, incluindo menores, estão expostos a conteúdo ilegal ou prejudicial”, afirma a decisão.
“A permissão para que pesquisadores acessem os dados das plataformas é uma obrigação essencial de transparência prevista na DSA, pois garante escrutínio público sobre o impacto potencial das plataformas em nossa saúde física e mental”, acrescenta a Comissão Europeia.
Próximos passos para as redes sociais
Facebook, Instagram e TikTok agora podem examinar os documentos dos processos de investigação da Comissão e apresentar respostas por escrito às conclusões preliminares.
As plataformas podem tomar medidas para corrigir as infrações. Paralelamente, o Comitê Europeu de Serviços Digitais será consultado.
Caso as avaliações da Comissão se confirmem, ela poderá emitir uma decisão de descumprimento, com multa de até 6% do faturamento anual global da empresa. A Comissão também poderá aplicar sanções periódicas para obrigar a plataforma a cumprir a legislação.
