Apple muda taxas da App Store e resolve disputa com reguladores europeus

Novas taxas simplificam sistema complexo proposto em 2025 e substituem comissões históricas de até 30%; mudança atende às exigências da Lei de Mercados Digitais e encerra disputas com reguladores europeus

A Apple anunciou nesta terça-feira (18) que cobrará uma comissão de 5% sobre compras realizadas em lojas de aplicativos alternativas de terceiros na União Europeia. A nova estrutura de taxas, que entra em vigor em 1º de outubro, substitui o sistema mais complexo proposto no ano passado e, segundo a empresa, “resolve” as divergências com os reguladores europeus relacionadas à implementação da Lei de Mercados Digitais (DMA).

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Novas alíquotas

Sob as novas regras, as alíquotas variam conforme o canal de distribuição e o método de pagamento:

• Compras pela App Store (pagamento Apple): comissão de 26% sobre bens e serviços digitais.

• Pagamento próprio no app: aplicativos que processam pagamentos e recebem cartões de crédito diretamente pagarão 20% à Apple.

• Redirecionamento para a web: aplicativos que direcionam o usuário para um site externo para concluir a compra pagarão 15%.

• Lojas de terceiros e web: aplicativos distribuídos por lojas alternativas ou pela web pagarão 5% — a chamada “Comissão Tecnológica Principal” (Core Technology Commission).

Algumas taxas podem ser reduzidas pela metade para participantes de programas específicos da Apple.

Histórico do conflito

Historicamente, a Apple cobrava entre 15% e 30% sobre todas as compras dentro de aplicativos no iPhone e exigia que todos os programas fossem instalados exclusivamente por sua App Store. O modelo foi alvo de severas críticas e ações judiciais na última década, com opositores argumentando que a empresa opera um monopólio no software do iPhone. A Apple sempre defendeu que os requisitos são necessários para garantir segurança e privacidade aos usuários.

A Lei de Mercados Digitais, aprovada pela Comissão Europeia em 2022, exige que “guardiões” (gatekeepers) como a Apple abram seu ecossistema a concorrentes. Desde então, a disputa gerou forte atrito e resultou em multas significativas para a gigante de tecnologia.

Impacto global e outras regiões

Apenas algumas regiões exigem que a Apple habilite lojas de aplicativos de terceiros. A Europa é a única onde os usuários podem instalar aplicativos diretamente da web, embora Japão e Brasil também já tenham exigido a abertura para lojas alternativas.

Nos Estados Unidos, a Apple segue em litígio com a Epic Games para restringir o redirecionamento de usuários para pagamentos na web. Recentemente, a empresa propôs uma comissão de 15% para pagamentos via link em território norte-americano.

Desempenho financeiro da App Store

A Apple gera receita significativa com sua App Store, cujos ganhos são contabilizados em sua lucrativa divisão de Serviços. No entanto, segundo nota do Morgan Stanley, pela primeira vez desde 2023 a empresa não destacou a App Store como um dos principais motores de crescimento do setor. O CFO Kevan Parekh citou a desaceleração dos jogos mobile como um dos fatores que influenciaram o desempenho da loja de aplicativos.