O Banco Central (BC) informou, em nota oficial, que irá abrir uma consulta pública sobre a regulação de prestadores de serviços de ativos digitais. Essa medida tem como objetivo coletar sugestões da sociedade antes de divulgar a regra definitiva. Essa é a primeira manifestação do BC sobre o tema, após ter sido nomeado pelo governo federal como supervisor do segmento no país na última semana. A regulamentação está em construção e a consulta pública irá permitir que os cidadãos opinem e influenciem na criação dessas regras.
“O Banco Central vem há alguns anos acompanhando e estudando o segmento de ativos virtuais e pretende construir uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável”, disse o BC.
O Banco Central informou que está trabalhando na definição de normas para regulamentar as plataformas de criptoativos. Para isso, a instituição abrirá uma consulta pública para considerar diversos aspectos, como regras de autorização, operações, conduta, gestão de risco e serviços oferecidos. As normas também estarão atentas à coibição de fraudes, à preservação da integridade dos mercados e à mitigação de riscos decorrentes das interações entre os segmentos tradicionais e descentralizados. O objetivo é estabelecer um arcabouço normativo seguro para as atividades desenvolvidas pelas entidades entrantes e pelas instituições interessadas em atuar nesse ambiente.
“Para isso, o BC deve observar o disposto na lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que definiu as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras desses serviços. As diretrizes incluem, mas não se limitam a aspectos importantes da prestação de serviços, como livre iniciativa e livre concorrência, e proteção e defesa de consumidores”, disse.
“A complexidade e a rápida evolução dessas interações demandará uma discussão transversal entre reguladores e contará com a participação de diversos setores da sociedade”, alegou a autarquia.