A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu, ontem (10), que o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) preste informações sobre o Decreto que flexibilizou o porte de armas. A magistrada é a relatora de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade e decidirá se suspende ou não o decreto após as argumentações.
Além de Jair Bolsonaro, Weber também deu o mesmo período de tempo para as explicações do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas estende esse direito para diversos profissionais, como advogados públicos, oficiais de Justiça, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, políticos e caminhoneiros. Segundo o texto, esses profissionais não precisam comprovar “efetiva necessidade” para justificar a solicitação à Polícia Federal.
