Portaria 666
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou, nesta sexta-feira (26), a portaria nº 666, que permite a deportação imediata de estrangeiros com operação investigativa ainda em curso. A decisão pode abrir espaço para a deportação do jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do The Intercept Brasil.
“Esta Portaria regula o impedimento de ingresso, a repatriação, a deportação sumária, a redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, diz trecho, divulgado pelo Diário Oficial da União.
Em outra parte da decisão, diz que investigado tem 48h para deixar o País voluntariamente: “Art. 3º A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta Portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o País voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação.”
Glenn Grennwald classificou a portaria como “terrorismo”:
Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil “que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.” Isso é terrorismo. https://t.co/53tO4O0XYg — Glenn Greenwald (@ggreenwald) July 26, 2019
