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A equipe econômica aguarda com apreensão a leitura nesta quarta-feira, 18, do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no fundo. Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, anulando todo o esforço da reforma da Previdência.
O relatório da PEC 15/15 será apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) nesta quarta às 14h30 na comissão da matéria na Câmara. De acordo com fontes do ministério, o assunto dominou boa parte das reuniões desta manhã do ministro Paulo Guedes. Interlocutores do ministro já classificam a proposta de “suicídio fiscal da República”.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela emenda constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Recursos da União para o Fundeb
É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC. Pela legislação atual, o Fundeb deve ser extinto em dezembro de 2020, mas a PEC busca torná-lo permanente.
Pelas contas da equipe econômica, porém, apenas a manutenção do Fundeb nos moldes atuais significaria um gasto adicional de quase R$ 250 bilhões na próxima década. Mas o relatório também deve prever a elevação gradual da participação da União dos atuais 10% do fundo para 15% num primeiro momento, podendo chegar a 30% ou 40%.
Além disso, os parlamentares também pretendem destinar uma parte importante dos royalties da exploração do petróleo ao fundo e aumentar a base do que o Fundeb recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No pior cenário para as contas federais, os cálculos da área técnica da Economia apontam para um aumento adicional nas despesas com o fundo de mais de R$ 600 bilhões entre 2021 e 2031. Ou seja, enquanto o governo luta para economizar R$ 870 bilhões com a reforma da Previdência que será votada no Senado, a equipe econômica considera a aprovação da PEC do Fundeb pode retirar, em uma só tacada, R$ 855 bilhões desse impacto.