Na noite desta quarta-feira (18), a Câmara votou o projeto que altera algumas regras sobre o “Fundo Partidário” e o “Fundão Eleitoral”. Os deputados, rejeitaram algumas alterações feitas pela Câmara.
O texto passou com 251 votos favoráveis, 146 contrários e uma abstenção, na Câmara dos Deputados.
Apenas os trechos que flexibilizavam a prestação de contas e facilitavam o caixa 2, ficaram de fora.
Confira o que mudou:
- Agora, existe a possibilidade dos partidos usarem dinheiro público para pagar advogados para integrantes da legenda (candidatos e ex-candidatos, eleitos ou não) envolvidos com corrupção (ou outro esquema);
- Uso do “Fundão” para comprarem, construírem, alugarem ou reformarem imóveis;
- Utilização do dinheiro do “Fundão” para pagamento de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em irregularidades de campanhas;
- Pagamento por impulsionamento de conteúdos na internet;
- A volta da propaganda partidária gratuita, por rádio e TV, sem ser em época de eleição;
- Uso de boleto bancário e débito em conta para “apoiar” os partidos;
- Pagar passagens aéreas de qualquer pessoa – inclusive quem não seja filiado à legenda;
- Entre outros.
Além de flexibilizar o “Fundão”, a Câmara também anistiou multas aplicadas a partidos por contribuições irregulares de seus servidores.
Agora, o presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias úteis para decidir se sanciona ou se veta o projeto.