Com um placar de 3 a 1 a favor da execução antecipada de pena, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 24, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após a leitura de quatro votos, a expectativa é em torno do entendimento da ministra Rosa Weber, que deve sinalizar o rumo das discussões. Próxima a votar, Rosa já se posicionou contra a execução provisória, mas tem seguido a atual jurisprudência do Supremo, que admite a medida, considerada uma das bandeiras da Lava Jato.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância. “Ignorar essa possibilidade é enfraquecer o Poder Judiciário”, disse Moraes. “A decisão de segundo grau é fundamentada, analisa de forma muito mais ampla a materialidade e a autoria (do crime) do que aquela decisão lá atrás, de primeiro grau.”
Para Moraes, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que ainda não se manifestaram no julgamento, devem seguir a corrente favorável à medida, totalizando cinco votos contra a revisão da atual jurisprudência, que admite a prisão.
“Aqui decidimos uma vez, depois a segunda e a terceira. Estamos decidindo a quarta e nada diz que no ano que vem alguém possa mudar de opinião e (aí) a gente vai discutir de novo. A jurisprudência é um valor intrínseco em si. Precedente existe para ser respeitado”, disse Barroso.
Nos bastidores do Supremo é dado como certo que a execução antecipada de pena será revista. A dúvida é se o tribunal vai optar por uma solução intermediária – o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como terceira instância – ou pelo trânsito em julgado. Esse segundo cenário beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já foi condenado pelo STJ, mas ainda aguarda um recurso.
Ao analisar dados levantados no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o ministro Barroso destacou que, após o Supremo ter permitido a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, não houve um agravamento da superlotação das cadeias. “Não é de pobres que estamos tratando aqui, com todas as vênias. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados criminais do País”, afirmou o ministro, provocando desconforto entre advogados que acompanhavam a sessão.
Em sentido contrário, o relator das três ações julgadas, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos – o chamado “trânsito em julgado”. “É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, disse ele.
Marco Aurélio deverá ser acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o decano do STF, Celso de Mello. A expectativa de integrantes da Corte é a de que Rosa integre essa corrente, totalizando outros cinco votos para derrubar a prisão após segunda instância. Dessa forma, caberia ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatar o julgamento e definir o placar.
Por Estadão
