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Augusto Aras afirmou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (25), ser “legítima” a iniciativa de Dias Toffoli de abrir um inquérito de ofício para apurar ‘ofensas’ aos ministros.
O novo PGR Afirmou que a polícia não é a única instituição apta a fazer investigações, que, segundo ele, também podem ser conduzidas “por autoridades vinculadas a outros Poderes que não o Executivo”.
“Ainda que amparado na independência do Poder Judiciário e justificado como temperamento pontual ao princípio acusatório, a instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser compreendida com auspícios inquisitoriais”, escreveu, defendendo assim o inquérito que levou o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a censurar a Crusoé e O Antagonista.
Para Aras, Tofolli “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas pelos arts. 42 e seguintes do regimento” e “não extrapolou os limites do poder de polícia conferido pelos aludidos dispositivos regimentais.”
E acrescentou não ver irregularidade no fato de a investigação se estender para fora das dependências do tribunal, mesmo tendo como alvos pessoas sem foro, nem pela designação, sem sorteio, de Alexandre de Moraes como relator.
Contudo, o novo PGR defendeu a participação do Ministério Público no inquérito, uma vez que Alexandre de Moraes tem mobilizado policiais para realizar diligências.
“Cabe ao Ministério Público o acompanhamento de diligências que impliquem restrições de direitos bem como o controle externo da atividade policial, cujo exercício efetivo depende do acompanhamento dos atos investigatórios realizados pela Polícia e, mais ainda, a defesa da ordem jurídica no controle interno dos atos investigativos realizados, mormente de natureza gravosa a direitos e garantias individuais”, escreveu.
No final da manifestação pública, pediu mais informações a Dias Toffoli sobre o que já foi investigado.
