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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli resolveu suspender, na tarde desta quinta-feira (21), o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários com o Ministério Público (MP). A suspensão ocorreu assim que começou a esquentar, no plenário do STF, o questionamento sobre a inclusão da Unidade de Inteligência Financeira (UIF que é o antigo Coaf) no processo.
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (27), com o voto de Edson Fachin — no final da sessão de hoje, ele também questionou a inclusão da UIF no caso.
O antigo Coaf entrou na discussão em julho, quando, a pedido de Flávio Bolsonaro, Toffoli suspendeu todas as investigações em curso no país abertas com base em dados enviados pelo órgão ao MP, sem prévia autorização judicial.
Se na próxima sessão a maioria dos ministros decidir retirar a discussão sobre a UIF da ação, cairá também qualquer tipo de restrição sobre os repasses de informações do órgão ao MP.
Ontem, Toffoli votou pela permissão para que a UIF envie os relatórios de inteligência financeira ao MP, mesmo a pedido, sem intermediação da Justiça — em julho, ele entendia que para isso era necessária a quebra de sigilo pela Justiça.
Hoje, Alexandre de Moraes, o único a votar na sessão, também admitiu o repasse direto dos dados, sem intermediação da Justiça.
Além disso, Moraes votou por permitir que a Receita envie ao MP extratos bancários e declarações de imposto de renda, abrindo divergência com Toffoli, que não admite o repasse desses documentos.
