O presidente Jair Bolsonaro comemorou na noite desta quarta-feira (13), um projeto de lei, que passou pela CCJ do Senado, e, que faz com que presos banquem as próprias despesas enquanto estiverem sob custódia.
“Humildemente parabenizo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado por dar um grande passo aprovando o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas despesas enquanto encarcerados. A matéria agora segue para plenário”, escreveu Bolsonaro.
– Humildemente parabenizo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por dar um grande passo, aprovando o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas despesas enquanto encarcerados. A matéria agora segue para plenário. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 12, 2020
O projeto de lei é de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS). Caso seja aprovado em todas as fases, o PL irá altera a Lei de Execução Penal e obrigará o preso a ressarcir o Estado pelas despesas provenientes da sua “manutenção no estabelecimento prisional”.
O relator do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), determinou que os presos que não tenham condições de estornar os recursos ao Estado “somente estará obrigado ao ressarcimento quando o estabelecimento prisional lhe oferecer condições de trabalho”. Outra regra prevê que, caso trabalhe, “o desconto mensal não excederá um quarto da remuneração recebida”.
Já para o preso que possuir condições de devolver os recursos ao Estado, “o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional”, ou seja, o detento terá que pagar a dívida trabalhando ou não.
Caso o pagamento não seja realizado, o débito pode se tornar “dívida ativa da Fazenda Pública”.