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O secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou nesta segunda-feira (23), que o artigo 18 da MP 927, que previa a permissão da revogação de contratos de trabalho e um acordo entre trabalhadores e empresas para um salário, para que ele não seja demitido, será revisado e publicado em breve em uma nova Medida Provisória.
Ele não deu previsão de quando o novo texto será editado, mas disse que a MP será revista para contemplar medidas de auxílio da União aos trabalhadores impactados pela medida.
Bianco disse que a revogação foi uma determinação expressa do presidente Jair Bolsonaro, que a revogou ontem.
“A medida provisória trouxe uma hipótese que a gente chama de lay-off, afastamento para qualificações. Trouxemos apenas flexibilizações. Viria uma outra MP posterior, de ajuda do Estado para os trabalhadores”, explicou o secretário.
